Termos de uso plataforma – Gyra+

TERMOS DE USO

Por favor, leia atentamente os termos e condições abaixo estipulados para que você possa usufruir da Plataforma Gyra+ (“Plataforma”) e todos os serviços disponibilizados por meio desta. A Plataforma é de propriedade e titularidade da Mr. Presta do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 27.734.451/0001-09, com sede na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 1066, sala 1104, Copacabana, CEP 22060-002, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e e-mail contato@gyramais.com (“Gyra+”). A Gyra+ e você são doravante denominados individualmente como “Parte” e, em conjunto, “Partes”.

AO LER O TEXTO ABAIXO, VOCÊ, LIVRE E ESPONTANEAMENTE, RECONHECE E CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTES TERMOS DE USO (“TERMOS”), OS QUAIS SERÃO APLICÁVEIS A TODAS E QUAISQUER TRANSAÇÕES REALIZADAS POR VOCÊ POR MEIO DA PLATAFORMA. INTEGRAM OS PRESENTES TERMOS A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E A POLÍTICA DE AVALIAÇÃO DE CRÉDITO DA GYRA+ (AS QUAIS SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NOS LINKS https://gyramais.com/politica-de-privacidade E https://gyramais.com/politica-de-credito), CONFORME ATUALIZADAS DE TEMPOS EM TEMPOS (“POLÍTICA DE PRIVACIDADE” E “POLÍTICA DE AVALIAÇÃO DE CRÉDITO”, RESPECTIVAMENTE).

CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS, POR FAVOR NÃO REALIZE QUALQUER TRANSAÇÃO POR MEIO DA PLATAFORMA.

Objetivos da Plataforma e Fluxo Transacional

A Plataforma é um sistema criado e desenvolvido para facilitar o acesso pelos usuários (“Usuários”) de serviços ofertados por instituições financeiras parceiras da Plataforma. A Plataforma não garante a conclusão das transações pretendidas pelo Usuário.

Os Usuários são pessoas físicas ou jurídicas que, por meio da Plataforma, encaminharão à Gyra+ uma solicitação para adquirir serviços ou produtos financeiros. A Gyra+ fará a análise de crédito destes Usuários e, desde que atendidos os requisitos previstos nestes Termos e na Política de Avaliação de Crédito, encaminharão a solicitação para a instituição financeira parceira, que avaliará os dados do Usuário e sua solicitação de crédito.

Caso determinada solicitação de crédito de um Usuário seja aceita pela instituição financeira, a Plataforma disponibilizará uma ou mais Cédulas de Crédito Bancário (“CCB”), que será(ão) emitida(s) pelo respectivo Usuário em favor da instituição financeira. O Usuário e a instituição financeira assinarão eletronicamente a CCB e o desembolso dos recursos será realizado pela instituição financeira na conta corrente indicada pelo Usuário. Após a assinatura da CCB, a instituição financeira irá prontamente endossar tal(is) CCB para uma securitizadora de créditos financeiros parceira da Gyra+: a Mr. Presta Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros (“Securitizadora”). Após o endosso da(s) CCB à Securitizadora, esta se tornará o único e exclusivo credor do Usuário com relação à(s) CCB.

O Usuário declara-se plenamente ciente e de acordo com o fato de que serão geradas 2 (duas) vias de cada uma das CCB por ele emitidas, as quais possuirão igual teor, conteúdo e forma, sendo que 1 (uma) via será identificada pela Gyra+ como “negociável” e 1 (uma) via como “não negociável”, nos termos do parágrafo 3º, artigo 29, da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004.

O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE A GYRA+ NÃO É INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E NÃO FIGURA COMO PARTE NAS NEGOCIAÇÕES OU TRANSAÇÕES DE RECURSOS ENTRE USUÁRIO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. A RESPONSABILIDADE POR TODAS AS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DESSAS ATIVIDADES SERÁ EXCLUSIVAMENTE DOS PRÓPRIOS USUÁRIOS, DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DE EVENTUAIS TERCEIROS ENVOLVIDOS NA NEGOCIAÇÃO E NA TRANSAÇÃO.

POR NÃO FIGURAR COMO PARTE NAS TRANSAÇÕES REALIZADAS POR MEIO DA PLATAFORMA, A GYRA+ NÃO PODE OBRIGAR O USUÁRIO, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU TERCEIROS A HONRAREM COM SUAS RESPECTIVAS OBRIGAÇÕES.

Cadastro

Os serviços da Plataforma só podem ser utilizados por pessoas legalmente capazes e devidamente representadas.

Concretização da Transação

Uma vez ocorrida a concretização da transação, de acordo com estes Termos, o Usuário reconhece e concorda que estará automaticamente vinculado às condições da(s) respectiva(s) CCB emitida(s) em favor da instituição financeira (e posteriormente endossada(s) à Securitizadora), estando sujeito às multas e penalidades ali estipuladas, sem limitação de outras multas e penalidades estabelecidas na Plataforma e nestes Termos, conforme aplicável.

Restrições

Os Usuários devem usar a Plataforma apenas com o objetivo de solicitar serviços e produtos financeiros junto às instituições financeiras parceiras da Gyra+, sendo expressamente vedado aos mesmos:

(i) interferir indevidamente nas transações de outros Usuários ou quaisquer outros agentes da Plataforma;

(ii) agredir, ofender, intimidar, assediar, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários, a Gyra+ ou quaisquer terceiros a estes relacionados;

(iii) fraudar, trapacear ou praticar qualquer ato que possa prejudicar outros Usuários, a Gyra+ ou quaisquer terceiros a estes relacionados ;

(iv) depreciar, prejudicar, difamar ou ofender a honra ou a imagem de outros Usuários, da Gyra+ ou de quaisquer terceiros a estes relacionados;

(v) transmitir imagens, mensagens ou qualquer tipo de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, homofóbico, violento ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes;

(vi) disseminar ou tentar enviar vírus de computador, incluindo, mas não se limitando a, cavalos de tróia, worms, keyboard loggers, bombas relógio, spywares, adwares, cancelbots ou qualquer outro código ou programa invasivo ou malicioso;

(vii) disseminar ou tentar enviar spams ou qualquer outro material que possa modificar, interromper ou interferir no funcionamento, operação ou manutenção da Plataforma, das redes de comunicação, ou, de qualquer forma, prejudicar o uso e a qualidade dos serviços oferecidos pela Plataforma;

(viii) utilizar a Plataforma para outros fins que não os expressamente previstos nestes Termos;

(ix) copiar, adaptar ou modificar, ou tentar copiar, adaptar ou modificar, os códigos-fonte e software da Plataforma, fazer ou tentar fazer engenharia reversa, decompilação, modificação nos códigos-fonte e objeto do software da Plataforma, ou, de qualquer outra forma, violar os direitos de propriedade intelectual da Gyra+;

(x) enviar ou tentar disseminar materiais que passivamente ou ativamente coletem informações, como gifs, web bugs, cookies e spywares, entre outros;

(xi) utilizar dispositivo, software ou outro recurso que interfira nas atividades e transações realizadas por meio da Plataforma, bem como nos seus conteúdos, descrições, contas ou seus bancos de dados;

(xii) usar, desenvolver ou lançar sistemas automáticos que possam acessar a Plataforma, como spiders, robots, scrapers ou leitores off-line, bem como acessar a Plataforma por meio destes sistemas;

(xiii) tentar obter o cadastro de outros Usuários por meio da Plataforma ou por meio de qualquer técnica ou sistema;

(xiv) remover, esconder ou prejudicar qualquer nota, banner ou signo distintivo ou marca da Plataforma e/ou da Gyra+;

(xv) utilizar ferramentas ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de IP (Protocolo de Internet) anônimo;

(xvi) interferir ou violar qualquer sistema de segurança da Plataforma, especialmente aqueles com a finalidade de limitar e controlar o acesso e uso da Plataforma e seus respectivos conteúdos;

(xvii) solicitar informações de acesso de conta pertencente a outro Usuário;

(xviii) utilizar os dados de outros Usuários e/ou quaisquer outros agentes da Plataforma fora do âmbito da Plataforma ou das finalidades previstas nestes Termos;

(xix) utilizar de qualquer expediente para frustrar os serviços prestados por meio da Plataforma, desviar Usuários da Plataforma, ou fraudar a expectativa de remuneração da Plataforma pelos serviços disponibilizados;

(xx) utilizar a Plataforma para fins comerciais, ou realizar qualquer propaganda de qualquer produto ou serviço por intermédio dessa, sem a prévia e expressa autorização da Gyra+;

(xxi) fazer-se passar por outra pessoa, ou utilizar a Plataforma em benefício de terceiros; e

(xxii) prestar informações falsas em seus dados cadastrais.

Obrigações dos Usuários

Sem prejuízo de outras obrigações constantes destes Termos, constituem deveres do Usuário:

(i) responsabilizar-se perante as instituições financeiras parceiras da Gyra+ por todas as informações e dados apresentados;

(ii) relatar à Gyra+ todas e quaisquer irregularidades ou problemas relacionados à operação da Plataforma; e

(iii) certificar e garantir que as solicitações de crédito enviadas por meio da Plataforma sejam cumpridas nos prazos e condições nelas estipulados.

Responsabilidades

O Usuário reconhece expressamente que a Gyra+ NÃO é responsável por nenhum problema técnico e/ou operacional, incluindo falhas, perda de informação, suspensões, interrupções e qualquer outra falha de desempenho da Plataforma, nem oferece nem nunca ofereceu qualquer tipo de garantia aos Usuários ou a qualquer terceiro a respeito da utilização da Plataforma. O Usuário ainda reconhece expressamente que a Plataforma utiliza softwares, serviços e conteúdos de terceiros devidamente licenciados à Gyra+, mas que de nenhuma forma são de sua responsabilidade.

A Gyra+ NÃO poderá ser responsabilizada por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema ou de informações do Usuário ou de terceiros. A Gyra+ NÃO garante a ausência de vírus ou qualquer outro elemento eletrônico nocivo, que possa danificar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores, impedindo o uso normal da rede, do sistema ou dos equipamentos de terceiros. Neste sentido, a Gyra+ se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e consequentes prejuízos de qualquer natureza decorrentes da presença de vírus ou outro código, arquivo ou programa recebido.

O Usuário reconhece e concorda que a Plataforma e seu conteúdo não estarão isentos de erros, e não há qualquer garantia explícita ou implícita de que seu uso será adequado ao objetivo particular dos Usuários. Ademais, embora a Gyra+ faça esforços razoáveis para incluir informações precisas e atualizadas na Plataforma, a Gyra+ NÃO garante ou afirma sua precisão e atualidade das informações disponibilizadas por meio da Plataforma.

A utilização dos serviços disponibilizados por meio da Plataforma é feita sob inteira responsabilidade do Usuário. Em geral, os serviços disponibilizados por meio da Plataforma dependem da funcionalidade de vários fatores, como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros e a adequação dos equipamentos do Usuário e de terceiros, entre outros. A Gyra+ empregará seus melhores esforços para assegurar que a Plataforma funcione adequadamente, sem interferências. No entanto, a Gyra+ NÃO garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de quaisquer erros ou falhas e tampouco assegura a impossibilidade do seu sistema e servidores poderem ser de qualquer forma atacados, invadidos, modificados ou lesados por terceiros.

A GYRA+ NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELO EFETIVO ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS ENTRE OS USUÁRIOS, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DEMAIS AGENTES RELACIONADOS À PLATAFORMA.

A Plataforma intermedia a simulação, cotação e contratação de produtos e serviços de instituições financeiras parceiras e o seu objetivo é apenas auxiliar os Usuários. EM NENHUMA HIPÓTESE A GYRA+ SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO E/OU PREJUÍZO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER LUCRO CESSANTE) QUE O USUÁRIO POSSA SOFRER DEVIDO ÀS TRANSAÇÕES REALIZADAS POR MEIO DA PLATAFORMA. A GYRA+ NÃO GARANTE AO USUÁRIO NENHUM SUCESSO DE APROVAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE SUA PROPOSTA DE CRÉDITO.

A Gyra+ NÃO se responsabiliza por dados ou informações fornecidas pelos Usuários, tampouco pelo conteúdo das mensagens trocadas por eles através da Plataforma, reservando-se o direito de eliminar as mensagens com conteúdo contrário às normas estabelecidas nestes Termos. O Usuário é o único responsável por realizar back-up de suas informações inseridas ou constantes da Plataforma.

A Plataforma é um sistema interativo disponibilizado aos Usuários. A Gyra+ não necessariamente fiscaliza todos os conteúdos divulgados por meio da Plataforma. Assim, fica excluída toda e qualquer responsabilidade por condutas ou conteúdos dos Usuários, sendo disponibilizados meios de denúncia pelos quais poderão ser reportados abusos e violações de direitos.

A Gyra+ não é nem será responsável (i) pela qualidade da conexão do computador do Usuário à internet em qualquer circunstância, (ii) pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à internet prestados por terceiros, (iii) pela impossibilidade de utilização de quaisquer dos serviços acima mencionados em razão da incompatibilidade destes com a configuração técnica do computador do Usuário, (iv) pela desobediência, por parte do Usuário ou terceiros, dos termos e políticas da Gyra+, (v) por quaisquer danos sofridos pelo Usuário em razão da utilização da Plataforma, ou (vi) pela reparação de danos de qualquer natureza causados pela quebra de privacidade ou segurança de dados do Usuário durante a conexão de seu computador à internet.

A GYRA+ SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS, DANOS INDIRETOS, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA.

A Gyra+ NÃO poderá ser responsabilizada, civil ou criminalmente, nem tampouco estará sujeita a indenização ou ressarcimento em decorrência das avaliações de crédito realizadas no âmbito da Plataforma.

O Usuário declara-se ciente de que a metodologia utilizada pela Gyra+ para avaliação de crédito do Usuário no âmbito da Plataforma tem caráter confidencial e é de propriedade exclusiva da Gyra+, razão pela qual não serão disponibilizadas ao Usuário e ao público em geral informações acerca da referida metodologia além daquelas indicadas na Política de Avaliação de Crédito e em nosso site.
EM QUALQUER HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE DA GYRA+ DECORRENTE DESTES TERMOS SERÁ LIMITADA AOS DANOS DIRETOS COMPROVADAMENTE SOFRIDOS PELO USUÁRIO EM RAZÃO DE QUALQUER DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA GYRA+, LIMITADOS AO VALOR DEVIDO OU PAGO PELO USUÁRIO À GYRA+ CUJA RELAÇÃO TENHA CAUSADO O DANO, EXCLUÍDOS TODOS E QUAISQUER PLEITOS POR DANOS INDIRETOS (INCLUINDO POR LUCROS CESSANTES E PERDA DE DADOS OU OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS) SOFRIDOS PELO USUÁRIO OU POR QUALQUER TERCEIRO DECORRENTES DO USO OU FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA.

O Usuário é exclusivamente responsável por suas interações com outros Usuários e quaisquer outros agentes relacionados à Plataforma.

Remuneração da Plataforma

Pelo uso da Plataforma, bem como pelos serviços de avaliação de crédito prestados aos Usuários pela Plataforma para encaminhamento de solicitações de crédito por meio da Plataforma, o Usuário concorda em pagar à Gyra+ uma taxa equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do crédito solicitado, uma vez ocorrida a concretização da transação. Este valor (i) englobará a taxa de prestação de serviço cobrada pela instituição financeira e (ii) será pago pelo Usuário quando da aprovação de seu crédito pela instituição financeira.

O USUÁRIO AUTORIZA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A DEDUZIR DOS VALORES A SEREM EFETIVAMENTE REPASSADOS AO USUÁRIO, POR CONTA E ORDEM E A PEDIDO DO USUÁRIO, OS TRIBUTOS E DESPESAS INDICADOS NA PRÓPRIA CCB.

Serviços de Proteção ao Crédito

O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE, EM CASO DE INADIMPLÊNCIA, PODERÁ SER INSCRITO NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SOFRER PROTESTO OU EXECUÇÃO NA ESFERA JUDICIAL. O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE O INADIMPLEMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES, CONFORME ESTABELECIDAS NA CCB, PODERÁ ENSEJAR O REGISTRO DA DÍVIDA JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E ENTIDADES PERTINENTES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, BOA VISTA SERVIÇOS S.A., SERASA S.A. E OUTROS BUREAUS DE CRÉDITO SIMILARES, OS QUAIS COMUNICARÃO TAL FATO À PARTE INADIMPLENTE POR E-MAIL E/OU CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO PARA OS ENDEREÇOS ENTÃO CADASTRADOS NA PLATAFORMA, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

FICA DESDE JÁ ESTABELECIDO QUE O USUÁRIO INADIMPLENTE DEVERÁ REEMBOLSAR QUAISQUER DESPESAS INCORRIDAS PELA GYRA+ EM FACE DAS PROVIDÊNCIAS MENCIONADAS ACIMA, SENDO QUE, DA MESMA FORMA, PODERÁ SOLICITAR À GYRA+ O REEMBOLSO DE EVENTUAIS DESPESAS POR ESTE INDEVIDAMENTE INCORRIDAS EM RELAÇÃO À SUA CCB OU DOCUMENTOS CORRELATOS.

Sites de Terceiros

A PLATAFORMA PODERÁ FORNECER LINKS PARA OUTROS SITES DA INTERNET OU OUTROS RECURSOS. ESTES LINKS SERÃO DISPONIBILIZADOS COMO UMA CONVENIÊNCIA AOS USUÁRIOS E, COMO A GYRA+ NÃO TEM CONTROLE SOBRE TAIS SITES OU RECURSOS EXTERNOS, O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE A GYRA+ NÃO É RESPONSÁVEL E NÃO ENDOSSA OU SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTOS, SERVIÇOS, ASSIM COMO PELOS TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DESSES SITES OU OUTROS MATERIAIS CONTIDOS OU DISPONIBILIZADOS POR INTERMÉDIO DOS MESMOS. NESTE SENTIDO, SUGERIMOS QUE O USUÁRIO SE INFORME SOBRE OS TERMOS DE USO, POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E DEMAIS DOCUMENTOS QUE POSSAM REGER SEU ACESSO OU UTILIZAÇÃO DE SITES DE TERCEIROS ANTES DE ACESSAR, FORNECER INFORMAÇÕES OU UTILIZAR QUAISQUER RECURSOS NESSES AMBIENTES.

O USUÁRIO EXPRESSAMENTE RECONHECE E CONCORDA QUE A GYRA+ NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, DIRETA OU INDIRETAMENTE, POR QUAISQUER PERDAS E DANOS QUE SEJAM EFETIVA OU ALEGADAMENTE CAUSADOS POR, OU EM CONEXÃO COM, AS INFORMAÇÕES, BENS E SERVIÇOS DISPONÍVEIS EM, OU ATRAVÉS DE, TAIS SITES DE TERCEIROS.

Indenização

O Usuário deverá manter a Gyra+, seus sócios, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, indenes de quaisquer danos, despesas, custos, responsabilidades, obrigações, defeitos, prejuízos, reclamações e despesas, diretos e/ou indiretos, impostas à Gyra+, resultantes ou decorrentes de:

(i) qualquer ação do Usuário, seus conselheiros, diretores, empregados ou agentes em relação ao uso da Plataforma;

(ii) qualquer declaração enganosa, violação de declaração ou garantia ou descumprimento de qualquer avença ou acordo do Usuário; ou

(iii) qualquer reivindicação com base em suposta violação, no todo ou em parte, pelo Usuário, de quaisquer direitos de terceiros, incluindo em relação ao seu conteúdo inserido na Plataforma e às suas obrigações assumidas perante a instituição financeira e terceiros em geral.

O Usuário deverá reembolsar a Gyra+, seus sócios, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por todos e quaisquer danos, prejuízos, despesas ou custos incorridos em razão dos atos acima mencionados, no prazo de 10 dias úteis contados de recebimento de notificação nesse sentido.

Infrações de Terceiros

Na hipótese de qualquer Usuário considerar que a Plataforma esteja sendo utilizada de forma indevida por qualquer terceiro, deverá enviar uma comunicação à Gyra+, através do endereço eletrônico contato@gyramais.com, fornecendo os seguintes dados:

(i) dados pessoais do Usuário responsável pela comunicação, tais como nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico;

(ii) especificação da suposta atividade irregular ocorrida na Plataforma, incluindo, mas não se limitando, a descrição dos fatos ou circunstâncias que revelam o caráter irregular de tal atividade;

(iii) identificação precisa de onde a violação pode ser encontrada na Plataforma, com a respectiva URL; e

(iv) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do Usuário responsável pela comunicação de que a informação contida na comunicação está correta e precisa.

UMA VEZ RECEBIDA TAL COMUNICAÇÃO, A GYRA+, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E SEM NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO, RESERVA-SE O DIREITO DE RETIRAR O CONTEÚDO SUPOSTAMENTE INFRATOR DAS POLÍTICAS DA PLATAFORMA OU EXCLUIR OS USUÁRIOS INFRATORES DAS POLÍTICAS DA PLATAFORMA.

Conteúdo da Plataforma e Propriedade Intelectual

O Usuário reconhece e concorda que todas as informações e conteúdos disponibilizados na Plataforma pela Gyra+ são de propriedade ou foram devidamente licenciados à Gyra+ e, por isso, não poderão ser disponibilizadas a terceiros, exceto quando expressamente autorizado pela Gyra+.

O Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com ou sem finalidade comercial qualquer parte das informações e conteúdos da Plataforma (incluindo, sem limitação, a(s) CCB), bem como se obriga a utilizar todo o conteúdo da Plataforma de forma lícita, sendo vedada a reprodução, distribuição, transformação, comercialização ou modificação do conteúdo sem a prévia e expressa autorização da Gyra+, bem como o fornecimento de suas informações de acesso à Plataforma (link disponibilizado pela Gyra+) para terceiros não cadastrados.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário concede à Gyra+ e seus parceiros, uma licença gratuita, perpétua e irrevogável, para o uso de todo e qualquer conteúdo, foto ou imagem postado na Plataforma, de acordo com os fins estabelecidos nestes Termos e na Política de Privacidade.

O Usuário ainda declara, garante e concorda que todo e qualquer conteúdo, foto ou imagem inserido na Plataforma pelo Usuário não viola qualquer direito de terceiro, incluindo, sem limitação, qualquer direito autoral, marca, direitos de privacidade e quaisquer outros direitos, além de não conterem qualquer conteúdo ilícito ou imoral.

Declarações

Cada Parte declara e garante à outra que as afirmações a seguir são verdadeiras em relação à própria Parte na formalização destes Termos e assim permanecerão durante todo o período de relacionamento entre as Partes decorrente da utilização da Plataforma:

(i) cada Parte possui plena capacidade e legitimidade para celebrar esses Termos, realizar todas as transações aqui previstas e cumprir todas as obrigações aqui assumidas;

(ii) a celebração destes Termos e o cumprimento das obrigações pelas Partes (a) não violam qualquer disposição contida nos seus documentos societários, quando aplicável, (b) no seu melhor conhecimento, não violam qualquer lei, regulamento, decisão judicial, administrativa ou arbitral, aos quais a respectiva Parte esteja vinculada, (c) estão devidamente autorizadas, nos termos dos seus atos constitutivos em vigor, quando aplicável, a praticar todos os atos aqui previstos, e (d) não constituem violação a, nem estão em conflito com, qualquer contrato do qual seja parte;

(iii) estes Termos são validamente celebrados e constituem obrigação legal, válida, vinculante e exequível contra cada Parte; e

(iv) cada Parte está apta a cumprir as obrigações ora previstas nestes Termos e agirá em relação à outra de boa-fé e com lealdade.

Vigência e Rescisão

ESSES TERMOS VIGORARÃO ATÉ O ADIMPLEMENTO DE TODAS AS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO CONSTANTES DAS EVENTUAIS CCB QUE EMITIR EM FAVOR DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, POR MEIO DA PLATAFORMA.

Estes Termos poderão ser rescindidos a qualquer tempo, pela Parte adimplente, imediatamente, em caso de (i) infração pela outra Parte, de quaisquer cláusulas aqui constantes; e (ii) insolvência, pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial da outra Parte.

Sem prejuízo do disposto nestes Termos, a disponibilização da Plataforma tem duração indeterminada e a Gyra+ reserva-se ao direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio ou posterior, a referida disponibilização, ou sua inteira transformação e modificação.

A GYRA+ PODERÁ ADVERTIR, SUSPENDER OU CANCELAR, TEMPORÁRIA OU DEFINITIVAMENTE, O CADASTRO DO USUÁRIO, A QUALQUER TEMPO, INICIANDO AS AÇÕES LEGAIS CABÍVEIS E/OU SUSPENDENDO A EXECUÇÃO DESTES TERMOS SE O USUÁRIO NÃO CUMPRIR QUALQUER DISPOSITIVO AQUI PREVISTO E DEMAIS POLÍTICAS DA GYRA+. A GYRA+ PODERÁ AINDA TOMAR TAIS MEDIDAS CASO NÃO POSSA SER VERIFICADA A IDENTIDADE DO USUÁRIO OU CASO QUALQUER INFORMAÇÃO FORNECIDA POR ELE ESTEJA INCORRETA. NOS CASOS DE INABILITAÇÃO DO CADASTRO DO USUÁRIO, TODAS AS TRANSAÇÕES EM ANDAMENTO SERÃO AUTOMATICAMENTE CANCELADAS E OS RESPECTIVOS DADOS ELIMINADOS.

A Gyra+ poderá, a seu exclusivo critério, realizar o back-up das informações, mensagens ou conteúdos postados na Plataforma a fim de restaurá-los em caso de falha ou erro da Plataforma. Porém, este back-up não é obrigatório, não sendo a Gyra+ obrigada a disponibilizar tais informações, mensagens ou conteúdos a quem quer que seja.

Validade das Transações e Recebimento de Comunicações

O presente instrumento representa integralmente o acordado pelas Partes em relação ao seu objeto e se sobrepõe aos termos e condições de qualquer outro acordo ou documento previamente firmado a respeito destes serviços.

Considerando que a Plataforma opera exclusivamente pela internet, é necessário que o Usuário reconheça e concorde com a validade das transações eletrônicas operadas por meio da Plataforma, incluindo, sem limitação, a aceitação destes Termos.

Como parte das atividades realizadas pela Gyra+ por meio da Plataforma e pela instituição financeira parceira, o Usuário também precisa consentir com a divulgação eletrônica de seus dados, de acordo com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Ao aceitar esses Termos, o Usuário reconhece e concorda em receber eletronicamente todos os tipos de documentos, comunicações, notificações, contratos e acordos, incluindo, sem limitação, as CCB. O Usuário também autoriza a Gyra+, a instituição financeira e seus parceiros a enviar e-mails, SMS, correspondências, assim como a realizar contatos telefônicos relativos aos serviços oferecidos por meio da Plataforma e outros assuntos que podem ser do seu interesse.

O USUÁRIO, AO ACEITAR ESTES TERMOS, CONCORDA E RECONHECE A VALIDADE DA ASSINATURA ELETRÔNICA DA GYRA+ E DO PRÓPRIO USUÁRIO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 10, DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, CONFORME ATUALIZADA OU SUBSTITUÍDA.

A aceitação integral destes Termos pelo Usuário constitui um contrato plenamente válido, o qual o Usuário formou, executou, registrou e validou seus respectivos termos e condições. Neste sentido, o Usuário reconhece e concorda que esses Termos e quaisquer CCB decorrentes do uso da Plataforma, na medida em que forem aceitos e assinados eletronicamente, constituem vínculos contratuais válidos para todas as finalidades aqui previstas e como tal, têm efeito legal, são válidos e exequíveis e devem ser integramente cumpridos.

Alterações dos Termos de Uso

A Gyra+ se reserva o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério, dispensada qualquer notificação prévia ao Usuário, sendo responsabilidade do Usuário visitar essa página de tempos em tempos para permanecer informado a respeito de quaisquer alterações. Caso as alterações sejam significativas, poderemos colocar um aviso com mais destaque em nosso site, ou lhe enviar um e-mail com a nova versão dos Termos. A contínua utilização da Plataforma pelo Usuário significa sua aderência e concordância com a atual versão destes Termos.

Política de Privacidade

Mediante a aceitação destes Termos, o Usuário expressamente reitera sua concordância com a Política de Privacidade, permitindo assim o uso de seus dados de cadastro pela Gyra+ exclusivamente para os fins descritos na referida Política de Privacidade.

Em caso de dúvidas sobre a proteção de seus dados ou para obter maiores informações sobre a utilização de seus dados pela Gyra+, favor consultar a página da Política de Privacidade em nosso site ou entrar em contato com nossa equipe pelo e-mail contato@gyramais.com.

Geral

O não exercício ou o atraso no exercício, pelas Partes de qualquer direito constante desses Termos não deverá ser interpretado como uma renúncia ou novação.

A proibição, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não invalidará ou afetará os Termos como um todo, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade da cláusula inoperante.

Nenhuma das Partes poderá ceder ou transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos.

Quaisquer dúvidas, críticas, sugestões e/ou reclamações poderão ser feitas pelo e-mail contato@gyramais.com.

Toda comunicação entre o Usuário e a Gyra+ será feita utilizando os dados constantes do cadastro do Usuário na Plataforma. Caberá ao Usuário informar à Gyra+, por meio da interface própria da Plataforma, acerca de quaisquer alterações nas suas informações de contato. Até que seja feita esta comunicação, serão válidos e eficazes os avisos e as comunicações enviadas conforme dados de contato constantes no cadastro.

Aceitação

A participação na Plataforma como Usuário pressupõe o conhecimento e a aceitação integral destes Termos.

CASO NÃO ACEITE OU NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, NÃO SELECIONE O ITEM “ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES DO SERVIÇO” E ENCERRE A SUA SESSÃO NA PLATAFORMA.

CASO CONCORDE E ACEITE ESTES TERMOS, FAVOR MANIFESTAR SUA CONCORDÂNCIA POR VIA ELETRÔNICA SELECIONANDO O ITEM “ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES DO SERVIÇO” ANTES DE CLICAR NA TECLA “INSCREVA-SE” E REALIZAR A SUA INSCRIÇÃO NA PLATAFORMA.

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